EDITAL No 01-SEPLAG/FHB, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, na legislação específica da carreira objeto do certame, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos – CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, no 129, de 27 de junho de 2014, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista e Técnico de Atividades do Hemocentro da Carreira Atividades do Hemocentro do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG-DF), regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). 1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 79 (setenta e nove) vagas e formação de cadastro de reserva para Analistas e Técnicos da Carreira de Atividades do Hemocentro do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme detalhamento no item 2 a seguir. 1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração pública. 1.3 O concurso público compreenderá as seguintes etapas: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos; c) prova de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista de Atividades do Hemocentro; e d) perícia médica, de caráter eliminatório, para o candidato que se declarar com deficiência. 1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal. 1.5 Os candidatos aprovados e nomeados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. 1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar no 840, de 23 dezembro de 2011 e as normas internas do órgão de lotação. 1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília.
1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.8.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital e(ou) eventuais retificações, no período de 16 a 22 de novembro de 2016. 1.8.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CACIADES) (ver item 18) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s). 1.8.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela SEPLAG-DF e o IADES. 1.8.4 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, do que trata o subitem anterior, o IADES divulgará em seu sítio eletrônico, endereço http://www.iades.com.br, na data de 28 de novembro de 2016, relatório contendo a análise e o julgamento dos eventuais pedidos de impugnação. 1.8.5 Não caberá, sob nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação.