Edital Concurso de Tanguá - RJ 2016

Confira o edital de abertura do concurso público da Prefeitura de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro, para provimento de mais de 80 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL Nº 01/2016 – CONCURSO PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ – RJ, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil/88, na Lei Orgânica do Município, na Lei 0946 de 17 de dezembro de 2014, na Lei 0947 de 17 de dezembro de 2014 e na Lei 0950 de 17 de dezembro de 2014, faz saber que realizará Concurso Público de provas e títulos para o provimento de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ, nos termos do presente Edital.


I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e realizado sob a responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS. 1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações e divulgações referentes a este concurso. 1.1.2. A relação de cargos, a carga horária, a escolaridade/pré-requisitos, a lotação/localidade, o vencimento, as vagas e as atribuições, objetos deste Concurso Público, constam do item IV deste Edital. 1.1.3. O candidato concorrerá à vaga para o cargo no qual se inscrever, conforme item IV deste Edital. 1.1.4. Os candidatos aprovados serão regidos pelo Regime Estatutário. 1.1.5. A empresa MSCONCURSOS não se responsabiliza por inscrição, recurso ou outros documentos solicitados via internet não recebidos por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento desses itens. 1.1.6. As provas objetivas de múltipla escolha e práticas serão realizadas na cidade de Tanguá – RJ. 1.1.7. Em caso de dúvida sobre este Concurso Público, o candidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h às 17h (horário de MS), através do telefone (67) 3253-6683 ou do e-mail at-tangua@msconcursos.com.br. 1.1.8. Editais e resultados das etapas deste Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município de Tanguá – RJ e nos sites www.msconcursos.com.br e www.tangua.rj.gov.br.

II. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

2.1. Em obediência ao Decreto Federal n° 3.298/99 e a Lei 0946 de 17 de dezembro de 2014, serão destinadas às pessoas com deficiências, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a sua deficiência, 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso. 2.2. O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como às condições mínimas exigidas. 2.2.1. Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas aos candidatos com deficiência, por reprovação ou por não atender aos requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a classificação. 2.3. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade. 2.4. Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá: a) declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da sua deficiência, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID; b) encaminhar para a Empresa MSCONCURSOS, conforme Cronograma (Anexo III), Laudo Médico original, que atesta a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. 2.4.1. O envio do Laudo Médico deverá ser feito através dos Correios, utilizando o serviço de Sedex com A.R. (Aviso de Recebimento), para a Av. Monte Castelo, 269 – Bairro Monte Castelo – Campo Grande/MS – CEP 79011-540. 2.5. O candidato que não atender ao solicitado no item 2.4.1 não será considerado deficiente, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. 2.6. O candidato que necessitar usar aparelho auditivo no momento da realização da prova deverá informar, no requerimento de inscrição, essa necessidade. 2.7. Fica reservado à Prefeitura Municipal de Tanguá – RJ o direito de exigir, no ato da posse, novos exames médicos para comprovação da deficiência, bem como sua compatibilidade com o exercício das atribuições. 2.8. O candidato com deficiência visual (amblíope) que necessitar de prova ampliada ou que depender de instrumentos específicos para leitura das provas deverá informar a especialidade e/ou tamanho da letra (fonte) no ato da inscrição, no campo próprio.

Edital Completo

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