EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGÉLICA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, através da Comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 193, de 11 de agosto de 2016 para recrutamento e seleção de candidatos ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, de conformidade com as regras e condições a seguir.
1. DOS CARGOS
1.1. Este Edital tem por objetivo estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos ás vagas oferecidas neste Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul.
1.2. Os Cargos, o número de vagas, a carga horária, os vencimentos, a escolaridade e ou os requisitos exigidos para o provimento são os constantes do Anexo I.
1.3. As atribuições básicas dos cargos a serem providos são as constantes no Anexo II deste Edital. 1.3.1. As vagas que porventura forem abertas ou criadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público, serão preenchidas por candidatos aprovados, obedecendo exclusivamente á ordem de classificação para o cargo de aprovação.
1.4. Os candidatos classificados neste concurso público terão procedência na nomeação para os cargos que se habilitaram, em relação a candidatos aprovados em concurso públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.
1.5. São requisitos básicos para investidura em qualquer dos cargos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estar em gozo dos direitos Políticos e Civis; c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) Ter, na data de posse, idade mínima de dezoito anos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo, sendo para os cargos de nível superior obrigatório a apresentação de diploma, devidamente registrado; f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada em exame médico-pericial; g) Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na Administração Pública federal, estadual ou municipal. Salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) Não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal; i) Não registrar antecedentes criminais.
1.6. O candidato investido no cargo habilitado neste concurso público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico estatutário. 2 1.7. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do concurso, em atendimento ao interesse e á conveniência da Administração Municipal, de acordo com as demandas apresentadas por órgãos da Prefeitura Municipal.