A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, em São Paulo, torna público o processo seletivo de credenciamento de peritos autônomos, legalmente habilitados, para prestação de serviços de assistência técnica pericial junto a Delegacia da Receita em Sorocaba/SP e suas unidades jurisdicionadas.
Poderão participar do presente processo seletivo os interessados que, como profissionais legalmente habilitados ao exercício das atividades inerentes às qualificações profissionais de nível superior correlatas, atenderem a todas as exigências desse Edital e seus anexos.
As atividades a serem realizadas consistem na prestação de serviços de identificação e quantificação de bens e mercadorias importadas ou a exportar e emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, bem como esclarecimentos de natureza técnica, necessárias no curso de procedimento fiscal e solicitadas pela fiscalização aduaneira, respeitadas as respectivas áreas de especialização.
O período de inscrição será de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2016. A inscrição no processo seletivo deverá ser requerida pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração válido, através do formulário próprio constante do Anexo I do Edital, acompanhada da documentação exigida no item 4.1 e apresentada em formato eletrônico digital de acordo com o estabelecido nas IN RFB 1412/2013 e 1608/2016, junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC/DRF/SOROCABA, localizado no pavimento térreo do Edifício da Delegacia da Receita Federal de Sorocaba-SP, situado na Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Bairro Alto da Boa Vista, no horário compreendido entre 07h00 e 19h00.