A Câmara Municipal de Mesópolis, São Paulo, torna público que realizará a abertura de inscrições ao Concurso Público N.º 01/2016, para o preenchimento de vagas nos cargos de Assistente Legislativo e Assessor Jurídico, pelo Regime Estatutário. A execução caberá à empresa JOTA – Consultoria e Serviços Administrativos Ltda (JOTA – CONSULTORIA).
As inscrições serão realizadas através de formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.concursosjota.com.br, das 9 horas do dia 14 de novembro até às 24 horas do dia 27 de novembro de 2016.
De acordo com o edital, as provas objetivas terão duração máxima de 3 horas e serão realizadas no dia 11 de dezembro de 2016 em horários e locais a serem divulgados após a homologação das inscrições.
Edital Concurso Mesópolis 2016 – Clique aqui
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ASSISTENTE LEGISLATIVO – Auxiliar na elaboração de projeto de lei, decreto, portaria, contrato e outros atos oficiais; transcrever em livros próprios as leis, decretos, portarias, contratos e outros atos da administração; Auxiliar na organização de arquivos e recortes de jornais relativos a assuntos de interesse da Câmara Municipal, Auxiliar na remessa de cópias de leis, decretos e demais atos normativos aos órgãos interessados; Participar nas buscas de documentos oficiais para fornecimentos de certidões; Auxiliar na expedição e recebimento de correspondências oficiais; Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
ASSESSOR JURÍDICO – Assessorar o presidente nos assuntos jurídicos da Câmara; Defender judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses da Câmara; Elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo presidente, vereadores e pelos demais setores da câmara municipal, relativos a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal; Redigir ou examinar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; Colher informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando o presidente dos assuntos de interesse do município; Prestar a necessária assistência em atos do legislativo, referente a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela câmara, assim como nos contratos em geral; Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo presidente.