Edital Concurso Público de Delta - MG 2016

Saiu o edital do concurso público da Prefeitura de Delta, Estado de Minas Gerais, destinado ao provimento de 87 vagas, com vencimentos que variam de R$880,00 a R$3.768,40.

Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2016

A Prefeita do MUNICÍPIO DE DELTA, LAUZITA REZENDE DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Delta (Lei Complementar nº 053, de 19/02/2002, com alterações introduzidas pela e Lei Complementar nº 068, de 25/03/2003, Lei Complementar nº 093, de 22/02/2006 e Lei Complementar nº 110, de 15/03/2007); Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Delta (Lei Complementar nº 017, de 17/12/1997, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 130, de 18/12/2009, Lei Complementar nº 134, de 14/03/2011, Lei Complementar nº 160, de 03/10/2013, Lei Complementar nº 173, de 11/07/2014, Lei Complementar nº 176, de 02/12/2014, Lei Complementar nº 187, de 16/07/2015, Lei Complementar nº 197, de 20/04/2016 e Lei Complementar nº 199, de 26/08/2016); Lei Complementar nº 152, de 18/12/2012; Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Delta (Lei Complementar nº 146, de 29/02/2012, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 162, de 02/12/2013), conforme dispõe este Edital.


I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA – EPP, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 – Telefone: (31) 3225-7833 – E-mail: concursos@exameconsultores.com.br – Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h.

2. A Contratação da empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA – EPP foi realizada através de Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial RP 016/2016.

3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA está sediada à Rua Adilson Antônio Carneiro, nº 25, Centro, CEP 38108-000, Delta, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 01.020.881/0001-75 – Telefone: (34) 3325- 0050 – Horário de expediente: 8h às 12h e 13h às 17h.

4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

5. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

6. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial, nomeada pela Prefeita Municipal, através da Portaria nº 01, de 25/08/2016.

Edital Completo

Informe Erro Carregando...