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Edital Concurso de Tocantinópolis - TO 2016

Confira o edital de abertura do concurso público para Prefeitura de Tocantinópolis, Estado de Tocantins, destinado ao provimento de mais de 200 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL Nº 001/2016

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1 A PREFEITURA DE TOCANTINÓPOLIS – TO, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e cadastro reserva para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis – TO, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos termos dispostos: Decreto nº 050/2016, de 11 de Outubro de 2016 “Dispõe sobre a realização de Concurso Público”, Decreto Nº 051/2016, de 11 de Outubro de 2016 “Constitui Comissão de Acompanhamento para realização do Concurso Público para vagas no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura” e Lei de n° 987/2016, de 11 de Outubro de 2016 “Altera o anexo I da Lei 838/2010 do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. 1.2 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa.

1.4 Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.icap-to.com.br. 1.5 Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no endereço eletrônico www.icap-to.com.br. 1.6 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado mediante aplicação de provas objetivas para todos os cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, de caráter eliminatório e classificatório. 1.7 As provas objetivas ocorrerão na Cidade de Tocantinópolis – TO. 1.8 O candidato aprovado neste Concurso e nomeado para provimento no respectivo cargo desempenhará suas atividades para a Prefeitura Municipal de Tocantinópolis – TO e será regido pelas Leis Municipais que regulamenta as atividades dos servidores públicos de Tocantinópolis- TO. 1.9 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário local (o Estado do Tocantins não adota o horário de verão). 1.10 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por conta do próprio candidato, eximindo-se a Prefeitura de Tocantinópolis – TO e o ICAP da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes. 2. DOS CARGOS 2.1 O nível de escolaridade, o código do cargo, lotação, distribuição das vagas, os requisitos mínimos exigidos, o total de vagas, as vagas reservadas as Pessoas com Deficiência – PCD, a carga horária e a remuneração/subsídio mensal estão distribuídas, no Anexo I, desde Edital.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02 de dezembro 2004, Lei no 12.764/12 regulamentada pelo Decreto no 8.368/14 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se ainda, as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, as vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009. 3.2 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadoras. 3.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no presente Edital. 3.4 Para efeito deste concurso “pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano”. 3.5 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 5ª vaga de sua opção, enquanto os demais serão nomeados para a 10ª, quando for o caso a 15ª vagas e assim sucessivamente. 3.6 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no concurso público, serão preenchidas pelos candidatos da Ampla Concorrência, observada a ordem classificatória. 3.7 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar que é candidato com deficiência e assinalar o tipo de deficiência de que é portador, caso contrário concorrerá às vagas regulares juntamente com os demais candidatos. 3.8 O candidato que se declarar com deficiência anexar no sistema de inscrição, até o final das inscrições o laudo médico original ou cópia autenticada e cópia legível do RG e CPF.

Edital Completo

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