EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 – PMC/PB
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h do dia 24 de outubro até as 23h:59min do dia 13 de novembro de 2016 (horário local), as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Cuité, proveniente de vagas atualmente existentes na PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ, sendo os mesmos regidos pelas LEI MUNICIPAL nº 1.066/2015, de 31 de março de 2016; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este Concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cuité, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Cuité em exercício e pessoas pertencentes à comunidade de Cuité.
2. A execução do referido Concurso será de responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ.
3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: Prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase: Prova de Títulos de caráter classificatório, PARA TODOS OS CARGOS de nível superior da área da Educação (Professor de História, Professor Polivalente, Educação Física e Supervisor Educacional). Prova Prática para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas.
4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento das vagas atualmente existentes, do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ, distribuídas conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE CUITÉ, através da Portaria Nº 719/2016, de 06 de outubro de 2016, composta por membros pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e pessoas pertencentes à comunidade de Cuité.
6. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital. 8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, constam no ANEXO II deste Edital.