EDITAL Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
A Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de São Luís (MA), na Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006, e na Lei nº 4.616, de 19 de junho de 2006, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para área de educação na rede pública do município de São Luís/MA, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do Cebraspe; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do Cebraspe; c) prova de desempenho teórico prático, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o Cargo 13: Professor Nível Superior/PNS‐A – Especialidade: Braille, Cargo 14: Professor Nível Superior/PNS‐A – Especialidade: Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Cargo 15: Professor Nível Superior/PNS‐A – Especialidade: Língua Brasileira de Sinais, Cargo 23: Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX‐A – Especialidade: Revisor de Braille e Cargo 27: Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII‐A – Especialidade: Transcritor e Adaptador de Sistema Braille, de responsabilidade do Cebraspe; e d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 Todas as fases do concurso público e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de São Luís/MA.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís (Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2016) e ao Estatuto do Magistério Público Municipal de São Luís (Lei nº 4.749, de 04 de janeiro de 2007).