A Câmara Municipal de Estância Velha, no estado do Rio Grande do Sul, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público para o cargo de Advogado, sob o regime estatutário. A execução do concurso será realizada pela coordenação técnicoadministrativa da UNA GESTÃO E ASSESSORIA.
As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo link específico para este fim, no seguinte endereço eletrônico: www.unars.com.br, no prazo de 03 de outubro a 13 de outubro de 2016.
Na data provável de 05 de novembro de 2016, acontecerá a realização da prova escrita, em local e horário a serem divulgados por Edital, no dia 28 de outubro de 2016. Caso haja necessidade a Câmara Municipal, reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da prova e será publicado por Edital.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO – Prestar assistência aos Vereadores, à Mesa Diretora e seus membros e às Comissões, desde que estritamente relacionada às atividades do cargo e/ou do órgão; representar a Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente; prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista, civil e criminal se necessário; examinar e elaborar contratos e convênios em que a Câmara Municipal seja parte; interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; prestar auxílio técnico-jurídico às Comissões Parlamentares de Inquérito; examinar o texto de projetos de lei encaminhados e de outras proposições; elaborar projetos de lei, quando solicitado; prestar informações em mandados de segurança.