SEJUS (PI) abre concurso para Agente Penitenciário

Saiu o edital do concurso público Nº 001/2016 da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí – SEJUS/PI, destinado a cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário – 3ª Classe. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, excetuada a fase correspondente ao Curso de Formação, para ingresso no cargo de Agente Penitenciário, que ficará sob a responsabilidade da SEJUS.

As inscrições serão realizadas no endereço http://nucepe.uespi.br, no período compreendido entre as 12h do dia 10 e às 18h do dia 24 de agosto de 2016 (horário do Piauí).


Conforme o edital de abertura, a Primeira Etapa, de caráter classificatório e habilitatório, com duração de 05 horas, será composto de Prova Escrita Objetiva, do tipo múltipla escolha; e Prova Escrita Dissertativa, que consistirá em produção de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões. Ambas serão realizadas no dia 18 de setembro de 2016 (domingo), no horário de 9h às 14h (horário do Piauí), na cidade de Teresina-PI.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

Atribuições do Cargo: Cuidar da disciplina e segurança dos presos; fazer rondas periódicas; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias; providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento; informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho; verificar as condições de segurança física do estabelecimento; verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; conduzir viaturas de transporte de presos; operar sistema de rádio comunicação na área do sistema penitenciário; frequentar e, quando necessário, orientar o estágio da Academia Penitenciária do Estado do Piauí – ACADEPEN ou em entidade similar existente; registrar ocorrência em livro especial; efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos a eles referentes; orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos na sua área, por auxiliar de serviços penitenciários; usar da responsabilidade inerente ao cargo para captura de presos evadidos; fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais; efetuar conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação e a qualificação dos presos; executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.

Jornada de Trabalho: integral, com jornada de 44 horas semanais, com duração diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções, conforme art. 32, § 1º da Lei Ordinária nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.

Remuneração Bruta: R$ 5.966,14 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e catorze centavos), composta por: subsídio (R$ 4.591,66 – Lei Estadual nº 6.409, de 28 de agosto de 2013), taxa de insalubridade (R$ 400,00), adicional noturno (R$ 233,52 – Decreto Estadual nº 14.482, de 26 de maio de 2011), extraordinário (R$ 500,96 – Decreto nº 14.482, de 26 de maio de 2011) e auxílio refeição (R$240,00).

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