EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de Iapu – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 01/11/2016 a 20/11/2016 as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Prova e Títulos, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica; Lei nº 1.138 de 30/04/1993 “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Iapu”. Lei nº 1494 de 17/06/2016 “Institui e Consolida o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de IAPU/MG e dá outras providências”. Portaria nº 09/2016 de 19082016 “Designa a Comissão para Supervisão do Concurso Público.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa contratada, Ágora Consultoria Ltda., site www.agoraconsultoria.srv.br, e-mail: contato@agoraconsultoria.srv.br. Endereço para correspondência: Ágora Consultoria Ltda. – Concurso Público da Prefeitura Municipal de IapuMG. Av. Visconde do Rio Branco, nº 888-B, Centro, Teófilo Otoni – MG, CEP: 39800-118.
1.2. O Concurso Público compreenderá das seguintes etapas: a) 1ª Etapa – Provas Objetivas e Títulos, conforme previsto no Anexo III deste Edital; sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria. b) 2ª Etapa – Comprovação de requisitos e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório; sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iapu.
1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Municipal.
1.4. Caso surjam, no prazo de validade deste concurso público, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos públicos efetivos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória.
1.5. Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do ANEXO III deste Edital.
1.6. Os vencimentos constantes do ANEXO III estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei. 1.7. O ANEXO III deste Edital relaciona os Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos/Escolaridade, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, mediante regras e condições contidas neste edital.
1.8. O Concurso Público será constituído de Provas Objetivas para todos os cargos.
1.9. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas conforme apresentado no ANEXO III deste Edital.
1.10. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas encontram-se no ANEXO II deste Edital.