EDITAL Nº 001/2016 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais leis municipais vigentes, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, destinado ao provimento e formação de Cadastro de Reserva dos Cargos Públicos, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Uberlândia e que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN, doravante denominada de Organizadora do Processo, obedecidas às normas deste Edital.
2. O concurso destina-se ao provimento e formação de Cadastro de Reserva dos cargos vagos do Quadro de Pessoal; e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de validade do concurso.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, Lei Complementar Municipal nº 03/1991, Lei Complementar Municipal nº 040/1992 (Estatuto), Lei Municipal nº 11.967/2014 e Lei Municipal nº 11.966/2014 e nas demais leis municipais vigentes.
4. Os Cargos, Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e o vencimento base são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
5. A descrição das atribuições básicas dos Cargos e respectivas especialidades consta do Anexo II deste Edital.
6. O conteúdo programático consta do Anexo V deste Edital.
7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Vicente Nelson, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.ivin.com.br ou através do endereço eletrônico institutovicentenelson@gmail.com, bem como pelo telefone (86) 3217-3293.