EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ-PA, Ilmo. Sr. Itonir Aparecido Tavares, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Legislação Estadual e Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica Municipal; o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, instituído pela Lei 2.479/11, a Lei Complementar nº 2.504/11, e a Lei Municipal nº 2.571/14, torna pública a abertura do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ-PA, destinado ao provimento efetivo, de caráter estatutário, dos cargos atualmente vagos e dos cargos que vagarem durante o prazo de validade deste Concurso, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público nº 001/2016 será realizado sob a responsabilidade da empresa INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA – EPP, sendo obedecidas as normas do presente Edital.
1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório.
1.3. Os nomeados serão submetidos a procedimentos pré-admissionais, inclusive os exames médicos e os complementares. 1.3.1. Os exames médicos pré-admissionais, serão de exclusiva responsabilidade do candidato aprovado no concurso público, o qual será posteriormente remetido a uma junta médica do Município para avaliação da possibilidade do mesmo exercer o cargo. 1.3.2. Os exames a serem realizados são os seguintes: 1.3.2.1. Avaliação Clínica (Anamnese e exame físico ocupacional); 1.3.2.2. Audiometria Tonal e Vocal; 1.3.2.3. Avaliação Psicológica; 1.3.2.4. Acuidade Visual; 1.3.2.5. Radiológico (Rx de Tórax, Rx de Coluna), com laudo do radiologista; 1.3.2.6. Laboratoriais – Glicemia de Jejum, Hemograma Completo, Uréia, Creatina, VDRL, PPF, Urina EAS, Sorologias para Hepatite Virais, Pesquisa de BARR (2 Amostras), TSH, T4, Lipograma; 1.3.2.7. Carteira de imunização completa e atualizada; 1.3.2.8. Eletrocardiograma; 1.3.2.9. Eletroencefalograma;
1.4. As provas serão realizadas no município de Jacundá-PA. 1.4.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no município de Jacundá-PA para a realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, previamente informadas através do endereço eletrônico www.paconcursos.com.br.
1.5. O inteiro teor do Edital está disponível no endereço eletrônico www.paconcursos.com.br sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
1.6. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do Concurso Público, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem eventualmente divulgados.
1.7. Nas eventuais omissões do presente edital relacionadas a Cargos e Salários, subsidiariamente serão aplicáveis as disposições constantes na legislação municipal aplicável.
1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único do Município de Jacundá-PA (Lei nº 2.479/11.