EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de FEIRA NOVA, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para todos os cargos e de PROVAS E TÍTULOS para os cargos do GRUPO II, constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VII deste Edital. CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO 1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Jurídico Único do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 560, de 16/03/2016.
CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR:
2.1 – As inscrições para o concurso serão realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site www.conpass.com.br, observados os seguintes requisitos:
2.1.1. PARA INSCRIÇÕES ON LINE: a) Fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.conpass.com.br; b) As inscrições deverão acontecer entre os dias 25/07/2016 e 28/08/2016 até as 23:59; c) Realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário do BANCO DO BRASIL que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição; d) Verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de FEIRA NOVA e a CONPASS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo quando os problemas relativos ao recebimento das inscrições tiverem causa nos sistemas da contratada. Neste último caso, as inscrições serão prorrogadas; e) Os boletos bancários do BANCO DO BRASIL para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 29/08/2016; em qualquer banco, Terminal de Auto Atendimento, Internet, Gerenciadores Financeiros, Correspondentes Bancários ou CORREIOS.
OBS: Não serão aceitos pagamentos dos boletos diretamente nos guichês de caixa do Banco do Brasil. 2.1.2. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos: a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá estar em dia com as obrigações eleitorais; b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço militar; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado; d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso; e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I, deste edital; g) Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO II, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula X e de acordo com o Anexo III, deste edital; h) Estar ciente que, se candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, terá que RESIDIR na área a que concorre, de acordo com o Anexo I e Anexo II deste Edital, conforme previsto pela Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, art. 6º, e deverá comprovar a residência, apresentando comprovante de residência no ato da posse e exercício do cargo (uma equipe técnica do Município de Feira Nova realizará visita in loco na residência dos aprovados e certificará que o mesmo habita no local indicado).