EDITAL Nº 02/2016 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência-SEGEP, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ), o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O concurso público, objeto deste Edital, será realizado, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso. 2. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: a) Anexo I – Conteúdos Programáticos; b) Anexo II – Modelo de Declaração de Comprovação de Renda Familiar; c) Anexo III – Cronograma de Provas e Publicações. 3. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). II. DOS CARGOS 1. Os códigos de opção, os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas, o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o número de vagas reservadas aos candidatos negros e o vencimento inicial previsto são os estabelecidos a seguir. 2. Das vagas estabelecidas neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/1989, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e da Lei Estadual nº 5.484, de 14 de Julho de 1992; e 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei Estadual nº 10.404, de 29 de dezembro de 2015.