EDITAL 1/2016
O Município de Salinas – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal e para formação de cadastro de reserva, sob regime Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as Leis Municipais de n.º Leis Municipais n.º 48/2016, 45/2016, 43/2015, 27/2012, 15/2009, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e com as normas deste Edital. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. 1.2. O Concurso Público será realizado no formato de concurso unificado, conforme idealizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Promotoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS – e pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Para fins de realização do Concurso Público Unificado, os municípios participantes foram agrupados em Polos. 1.2.1. O Município de Salinas, para fins deste concurso público, integra o Concurso Unificado/Polo 4. 1.2.2. O cronograma do concurso (Anexo V e itens deste Edital) poderá ser parcialmente flexível, conforme a necessidade do processo de operacionalização do concurso unificado. Caso venha ocorrer alteração nas datas de algum de seus eventos, a divulgação será feita através de aditivos do Edital ou retificações. Recomenda-se, portanto, aos candidatos que acompanhem as informações sobre o Concurso no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, acessando o link correspondente ao Município de seu interesse. 1.2.3. As inscrições serão realizadas no mesmo período para todos os municípios do Polo 4. As condições para inscrição estão especificadas no item II deste Edital. 1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece cargos com vagas já definidas e cargos para formação de Cadastro de Reserva. 1.3.1. Os cargos para formação de cadastro de reserva serão providos quando surgirem vagas, observando-se, além da ordem de classificação dos candidatos neste certame, o prazo de validade do Concurso Público e os limites de gastos com a folha de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os candidatos aprovados para os cargos do cadastro de reserva serão comunicados, formalmente, pelo Município, sobre o ato de nomeção e convocação para posse, quando de sua ocorrência. 1.4. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição. 1.5. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: 1.5.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital. 1.5.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível superior de escolaridade. A especificação da Prova de Títulos consta do item VI deste Edital. 1.5.2.1. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme disposto no subitem 6.4 deste Edital. 1.6. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.