EDITAL Nº 01/2016
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Jandira e Leis Municipais, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de cargos da Prefeitura do Município de Jandira, em conformidade com a legislação pertinente e com o disposto neste Edital
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC. 1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade da Prefeitura do Município de Jandira, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Concurso. 1.3. O quadro geral de vagas consta do Anexo I deste Edital. 1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo II deste Edital. 1.5. Os conteúdos programáticos para estudo constam do Anexo III deste Edital. 1.6. As atribuições básicas dos cargos constam do Anexo IV deste Edital. 1.7. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.