EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Prefeito Municipal de Central do Maranhão, Sua Excelência Sr. Vanderlino de Jesus Gonsalves, através da Secretaria de Administração e, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 14 inciso II da Lei Orgânica Municipal de 03\10\1997, Lei Municipal Nº 171/2015, de 06 de agosto de 2015 – autoriza o poder executivo municipal a criar cargos e realizar Concurso Público e dar outras providências,; que se realizará Concurso Público, sob regime estatutário para provimento de cargos efetivos e empregos públicos do quadro geral dos servidores públicos municipais, com a execução técnico administrativa da empresa Gestão e Ativos Ltda., sob a supervisão da Comissão de Fiscalização e Coordenação de Concurso Público instituída pela Decreto Municipal Nº 20 de 13 junho 2016, Presidida pelo Sr. João Santos Costa, Vice- Presidente Sr. Isaias Santos Castro e os membros:, Sra. Maria Benedita Viegas Mondego, Sr. Otacílio Silva Pacheco, Gelcina Silva Maia, que subscreve as normas editalícias que se regerá as instruções e demais disposições legais vigentes para a realização do Concurso Público.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. É OBRIGAÇÃO DO CANDIDATO ACOMPANHAR TODOS OS EDITAIS, COMUNICADOS, AVISOS, EDITAIS ERRATAS E DEMAIS PUBLICAÇÃO REFERENTE AO ANDAMENTO DO PRESENTE CONCURSO PÚBLICO.
1.2. ANTES DE EFETUAR A INSCRIÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ CERTIFICAR-SE DE QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO E INVESTIDURA NO CARGO, CONFORME O ITEM – 3, DESTE INSTRUMENTO.
1.3. O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da GESTÃO E ATIVOS LTDA, com sede na R. Jeronimo Viveiros 324b Alemanha, São Luís – MA. 65036-370.
1.4. O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR, RIGOROSAMENTE, O PRESENTE EDITAL, BEM COMO REALIZAR SUA IMPRESSÃO NO SITIO ELETRÔNICO: www.gestaoeativos.com.br. e\ou www.centraldomaranhao.ma.gov.br.
1.5. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e demais documentos referentes a este Concurso Público, deve ocorrer através da afixação dos documentos no Painel da Prefeitura Municipal além da publicação de extrato no Diário Oficial do Estado do Maranhão além de ser publicado em caráter meramente informativo na INTERNET, pelo sitio da empresa https://www.gestaoeativos.com.br, assim como no sitio oficial da Prefeitura Municipal de Central do Maranhão – MA, https://www.centraldomaranhao.ma.gov.br.