EDITAL NORMATIVO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Prefeitura do Município de Catanduva, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO que será realizado, por meio da Fundação VUNESP , Concurso Público para provimento de cargos do quadro efetivo dos Profissionais da Educação do Município de Catanduva, instituídos pela Lei Complementar nº 0031, de 17/10/1996, Lei Complementar nº 0032, de 17/10/1996 e Lei Complementar nº 0185, de 28/12/2001 e seus anexos, publicadas no Diário Oficial do Município, bem como suas alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras, para seu quadro de pessoal, observados os termos da legislação vigente.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam
fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.
O recebimento das inscrições, a organização, aplicação e avaliação das provas serão de
responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho”.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, dos que forem
criados, dos que va garem e forem necessários à Prefeitura do Município de Catanduva, durante
seu prazo de validade, nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso III.
1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Município
de Catanduva e, como subsídio, no endereço eletrônico
www.vunesp.com.br.
1.3. Os candidatos aprovados e empossados serão admitidos, sob o regime estatutário.