EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
A Prefeitura Municipal de Araxá torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital. O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos criada por meio de Portaria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS
1.1. Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.2. Local de trabalho: Prefeitura Municipal, inclusive nas unidades da zona urbana ou rural. 1.3. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I. 1.4. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua posse, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Araxá e legislação municipal aplicável. 1.5. Atribuições dos cargos e pré-requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital.
2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE
2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.6 alínea “m”. 2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 2.4. Ter, na data da posse, a escolaridade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provimento do cargo. 2.5. Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos. 2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do cargo. 2.7. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial. 2.8. Não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. 2.9. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição. 2.10. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital.
Atualizado 7 anos atrás