EDITAL Nº01 DE ABERTURA E REGULAMENTO
A Prefeitura Municipal de Aporé – GO, representada pelo seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do provimento de cargos, torna público que no período de 12/08/16 a 02/09/16 serão realizadas inscrições para CONCURSO PÚBLICO 01/16 destinado ao preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo de Aporé, e dá outras providências, conforme as Leis que o regulamenta, e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 014/2016, de 24 de junho de 2016, tendo sua execução a cargo da empresa Somar Consultoria e Assessoria EIRELI, observadas as seguintes condições:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 O Concurso Público será fiscalizado pela Comissão Organizadora nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo que a elaboração, aplicação, correção das provas e divulgação dos resultados serão executados pela empresa Somar Consultoria. 1.2 No certame serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo a administração municipal alterar o regime jurídico, estatutos ou planos de carreira, submetendo os candidatos convocados às novas regras legais. 1.3 O certame tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame e formação do quadro de cadastro de reserva. 1.4 Os candidatos nomeados em decorrência do certame serão disciplinados pelo regime jurídico estatutário previsto em Lei Municipal específica. 1.5 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura Municipal nas localidades onde funcionar os respectivos órgãos ou unidades da administração no território do município. 1.6 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao certame dar-se á por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura Municipal e nos sites da internet www.somarconsultoria.net.br, www.apore.go.gov.br, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação. 1.7 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas ou etapas do certame. 1.8 O cronograma de atividades do certame consta no Anexo IV deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.
2. CARGOS, VAGAS ABERTAS E CADASTRO DE RESERVA:
2.1 O quadro de cargos com as respectivas vagas ofertadas, quadro de cadastro de reserva, valor da taxa de inscrição e vencimentos iniciais são descritos no ANEXO I deste edital. 2.2 Os níveis de escolaridade e outros requisitos básicos para provimento, bem como as atribuições sumárias dos cargos constam no ANEXO II do edital.