A Prefeitura Municipal de Fênix, no Paraná, está com as inscrições abertas para o concurso público nº 001/2016, destinado ao preenchimento de vagas nos cargos de Advogado, Médico, Odontólogo e Psicólogo, com exigência do ensino superior. A organização está por conta da empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda.
As inscrições ficarão abertas entre às 09 horas do dia 07 de junho e às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de junho de 2016, através do endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br. Será cobrada uma taxa de R$ 100,00.
O concurso público será composto de provas escritas objetivas. A duração da prova será de até 2 horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas. A Prova Escrita Objetiva será aplicada no dia 23 de junho de 2016, com início às 19h30min na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, antigo Colégio Estadual “Vila Rica do Espírito Santo”, sito à Rua Jaborandi nº 135 – Centro – Fênix/PR.
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ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
Advogado – Exercer as atribuições inerentes à formação técnico-profissional, especialmente nas questões diretamente relacionadas ao direito administrativo e nas intervenções exigidas pela legislação específica. Prestar assessoramento na elaboração legislativa, inclusive projetos de leis e redação de vetos relativos a matérias da área de atuação do órgão; propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio e os interesses institucionais do órgão onde atua; examinar editais ou termos de convocação de licitações, contratos, convênios e similares a serem firmados pelo titular do órgão; orientar agentes públicos e unidades integrantes da estrutura do órgão quanto ao cumprimento de decisões judiciais e prestação de informações em mandados de segurança; requerer vista de processos e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica; requisitar diligências, certidões ou quaisquer esclarecimentos necessários ao regular desempenho de suas atribuições; informar aos dirigentes superiores e aos agentes administrativos do órgão sobre a vigência de lei, decreto ou qualquer ato cujo cumprimento exija providências, bem como sobre decisões administrativas ou judiciais de seu interesse; executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico aos titulares dos órgãos da Administração Municipal e aos servidores, sempre que necessário; emitir pareceres de interesse da Administração para fixar a interpretação de leis e normas jurídicas para aplicação em atividades afetas à área de atuação do órgão; representar o Município, através de instrumento legal próprio, junto ao Poder Judiciário, sempre que necessária a defesa de interesses públicos do Município, atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; elaborar correspondências e informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção e habeas data, impetrados contra dirigentes ou agentes públicos no exercício de suas funções no órgão; propor, na sua área de atuação, a declaração de nulidade ou anulação de atos oficiais, normativos ou administrativos, manifestamente ilegais; propor o cumprimento de providências jurídicas reputadas indispensáveis ao resguardo dos interesses do órgão; atuar em comissões de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por infração praticada no exercício de suas atribuições; atuar na defesa dos interesses do órgão perante os órgãos de fiscalização financeira e orçamentária e de auditoria externa; elaborar estudos e preparar informações, por solicitação de autoridade do órgão; assistir à autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do órgão: a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem celebrados, e, b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades pertinentes à respectiva profissão.
Médico – Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, nas unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas, envolvendo a prestação de assistência médica à população em geral; realização de exames clínicos, diagnósticos, cirurgia e assistência em geral; participar efetivamente na elaboração e na execução de planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em todas as ações de controle epidemiológico; participar de programas de conscientização e de implementação de projetos de saneamento; participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir com os demais profissionais de saúde; participar de equipes multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da população local; promover a orientação da população para a promoção de ações preventivas; e outras atribuições inerentes à medicina em saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo a especialidade pertinente à respectiva profissão.
Odontólogo – Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto às unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva, dando preferência às ações preventivas; prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas e creches municipais; examinar, diagnosticar e tratar afecções de boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções nos dentes e da boca; orientação para a saúde bucal; atendimento clínico; controle da lesão e reabilitação do paciente; exames clínicos e diagnósticos; participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir com os demais profissionais de saúde; participar de equipes multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da população local; manter registro dos pacientes examinados e tratados; manter registro dos pacientes examinados e tratados; além de outras atribuições inerentes à odontologia em saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo as especialidades pertinentes à respectiva profissão.
Psicólogo – Execução de serviços segundo a especialidade profissional, junto às unidades municipais de saúde e na formulação e execução dos programas de saúde do Município, ou em que o Município seja partícipe; avaliar e participar da avaliação do desempenho e do desenvolvimento dos alunos na rede municipal de ensino; participando da coordenação de reuniões e Grupos de Estudos com professores; coordenação de Grupo de pais; atendimentos de pais; desenvolvimento de pesquisas e estudos relacionados ao processo de aprendizagem e seus problemas; estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) usuário(s) durante o processo de atendimento; realizar atendimento com crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógicos; acompanhar o comportamento psicológico dos servidores públicos municipal, orientando-os para melhor desempenho das respectivas atribuições; desenvolver ações de orientação, acolhimento, educação junto à família dos pacientes; participar de planejamento e execução de programas de treinamento em serviço e capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.; integrar equipe de profissionais de saúde, para melhor atendimento às demandas por serviços de saúde pública, no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades da respectiva profissão.