Edital Concurso de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, nas Leis Complementares nos 01/1990, 1.128/2014, 1.129/2014, 872/2010, 1.115/2013, 1.221/2016 e 1.222/2016 e suas alterações, bem como na Portaria nº 890/2016 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público se destina ao provimento de 145 vagas e Cadastro de Reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.

NOTAS: Siglas: PcD = Pessoa com Deficiência; h/s = horas semanais; h/a = horas-aula; CR = Cadastro de Reserva; Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

1.1.1 As reservas de vagas acima evidenciadas não entram no cômputo do total de vagas para o Concurso Público, tratando-se de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação sobre os temas.

1.2 O Concurso Público será regido pelas normas estabelecidas neste edital e será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., site: www.consulplan.net e e–mail: atendimento@consulplan.com.

1.3 O presente Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Primeira Etapa: provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Etapa: provas práticas, somente para os cargos de Braçal, Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas Agrícolas e Operador de Máquinas Pesadas, de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Etapa: avaliação de títulos para todos os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório; 1.3.1 Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.

1.4 A Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público foi nomeada por ato do Prefeito Municipal através da Portaria nº 890/2016.

1.5 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.

1.6 As Provas serão realizadas no município de Venda Nova do Imigrante/ES. 1.6.1 Caso a capacidade das unidades escolares não seja suficiente à alocação de todos os inscritos nesta cidade, a CONSULPLAN se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção. 1.7 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal. 1.8 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.

Edital Completo

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