EDITAL Nº 083/2016
CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING, Prefeita Municipal de Sapiranga, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob o regime Estatutário – Lei Municipal nº 2.367, de 29 de outubro de 1997 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, o qual terá execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA. e reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto Municipal nº 4.954, de 06 de novembro de 2012 – Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital dar-se-á com a afixação no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal, bem como, na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.sapiranga.rs.gov.br, sendo seu extrato veiculado no “JORNAL NH”, de Novo Hamburgo ou ainda em outro jornal de circulação regional.
Os demais editais relativos às etapas do Concurso Público serão publicados no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal, bem como, na internet, nos sites acima mencionados, podendo ainda, a critério da Administração, ser publicados nos meios de comunicação existentes no Município ou ainda em jornal de circulação regional, sob a forma de extrato. É de inteira responsabilidade do candidato, seguir estritamente as instruções contidas neste Edital, bem como acompanhar todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes ao andamento deste Concurso Público divulgados integralmente nos meios acima mencionados. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados, não cabendo qualquer alegação de desconhecimento. Por se tratar de Concurso Público, realizada a inscrição, o candidato manifesta tacitamente ciência de que seus dados (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos, concordando assim com a sua publicação nos meios acima referidos. Todos os horários definidos neste Edital, seus Anexos e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o Horário de Brasília-DF.
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público juntamente à OBJETIVA CONCURSOS LTDA.
As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso. Durante todo o curso deste certame, é assegurado ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capítulo IX deste Edital.