EDITAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma abaixo especificada.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será regido por este Edital e será executado pela Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES). 2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos constantes deste Edital, obedecida rigorosamente a ordem classificatória. 3. A inscrição do candidato implicará conhecimento prévio e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4. O Manual do Candidato é parte integrante deste Edital.
II. DOS CARGOS 1. As informações de cargos, atribuições, pré-requisitos, carga horária, vencimentos, bem como, número de vagas estão disponíveis nos Anexos I e II deste Edital. 2. Os Anexos I e II são parte integrante deste Edital.
III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12 da Constituição Federal. b) Estar em dia com as obrigações eleitorais; c) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos; e) Ter a escolaridade e/ou a formação profissional exigida para o exercício do cargo. f) Possuir registro nos respectivos órgãos ou conselhos de classe, no ato da posse, se for o caso; g) Apresentar comprovação do pagamento da anuidade referente ao conselho ou órgão de classe de acordo com o cargo pretendido, se for o caso; h) Possuir habilitação exigida para o cargo pretendido, no ato da posse; i) Apresentar no ato da posse, a CTPS (carteira de trabalho e previdência social), certidão de órgão público, cópia autenticada de contrato de trabalho ou comprovação de inscrição no MEI (microempreendedor individual) para fins de comprovação de experiência para os cargos que exijam esse requisito; j) Preencher todos os demais requisitos legais exigidos;