EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
A Prefeita Municipal de MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para todos os cargos e DE PROVAS E TÍTULOS para os cargos do GRUPO II, constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VII, deste Edital.
CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO
1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Jurídico Único do Município (Lei Municipal nº 1.645/2011, de 08/08/2011); Lei Municipal nº 1.640/2011 de 08/08/2011, Lei Municipal nº 1.750/2014 de 24/07/2014, Lei Municipal nº 1.783/2015, de 18/03/2015, Lei Complementar nº 016/2011, de 21/01/2011; Lei Complementar nº 019/2011, de 29/04/2011; e Lei Municipal nº 1.827, de 03/06/2016.
CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR: 2.1 – As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site www.conpass.com.br, no período de 29/06/2016 a 04/08/2016, observados os seguintes requisitos:
2.1.1. PARA INSCRIÇÕES ON LINE: a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.conpass.com.br; b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 29/06/2016 e 04/08/2016 até as 23:59 (Horário de Brasília); c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário do BANCO DO BRASIL que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição; d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de Monteiro e a CONPASS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; e) os boletos bancários do BANCO DO BRASIL para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 05/08/2016; em qualquer banco, Terminal de Auto Atendimento, Internet, Gerenciadores Financeiros, Correspondentes Bancários ou CORREIOS. OBS: Não serão aceitos pagamentos dos boletos diretamente nos guichês de caixa do Banco do Brasil. 2.1.2. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos: a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá estar em dia com as obrigações eleitorais; b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço militar; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado; d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso; e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I, deste edital;