EDITAL Nº 01-2016 – CONCURSO PÚBLICO
A PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA – ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 1.881/2013, na Lei Municipal nº 1.883/2012, na Lei Municipal n° 1.592/2007, no Decreto nº 7.567/1997, no Decreto Federal nº 3.298/1999 e na Lei Federal nº 13.146/2015, faz saber que realizará Concurso Público para provimento de cargos que integram os Quadros de Pessoal do Município, nos termos do presente Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e realizado sob a responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS.
1.1.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital próprio.
1.1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações e divulgações referentes a este Concurso Público.
1.1.2.1. O candidato que eventualmente desejar impugnar este Edital deverá observar o estabelecido no item 9.1.
1.1.3. A relação de cargos, pré-requisitos, carga horária, vagas, remuneração e benefícios, objetos deste Concurso Público, constam do item II deste Edital.
1.1.4. O candidato concorrerá à vaga para o cargo no qual se inscrever, conforme item II deste Edital.
1.1.5. Os candidatos aprovados serão regidos pelo regime Estatutário.
1.1.6. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabiliza por inscrição, recurso ou outros documentos solicitados via internet, não recebidos por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento dos mesmos.
1.1.7. Em caso de dúvida sobre este Concurso Público, o candidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 9h30min às 12h30min e das 14h às 18h (horário de Brasília), através do telefone (67) 3253-6683 ou do e-mail at-tborba@msconcursos.com.br.
1.1.8. O candidato que não tiver acesso à internet poderá realizar a inscrição, assim como obter informações referentes a este Concurso Público no posto de atendimento mencionado no item 3.1.2.
1.1.9. Os editais e resultados das etapas deste Concurso Público serão publicados nos sites www.msconcursos.com.br e www.telemacoborba.pr.gov.br.
1.1.9.1. Será realizada a publicação pós-recurso somente do item que sofreu alteração.
1.1.10. As datas previstas para realização deste Concurso Público constam do Cronograma, Anexo V deste edital.