CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2016
A Prefeitura da Estância Turística de São Roque/SP faz saber que realizará, por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., sob supervisão da Comissão Permanente nomeada por meio da Portaria nº 244/16 de 22 de março de 2016, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.209/94 e suas alterações e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital, bem como formação de cadastro reserva. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes e daquelas que vagarem e/ou forem criadas, pelo Regime Estatutário – Lei Municipal nº 2.209/94 e suas alterações, bem como formação de cadastro reserva, nos cargos indicados no presente edital, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura da Estância Turística de São Roque.
1.1.1. Por cadastro de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.
1.2. As vagas oferecidas são para o município de São Roque/SP.
1.3. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargo, especificada abaixo.
1.3.1. Além do salário inicial, a Prefeitura da Estância Turística de São Roque disponibiliza o benefício de Vale alimentação, de acordo com o Decreto nº 5833/2003, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e Cesta Básica (higiene/alimentação).
1.4. Com relação aos cargos de Médico Cardiologista, Médico Ginecologista / Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico PSF, Médico Psiquiatra e Médico Urologista, a gratificação de produtividade médica varia entre 10% e 40% sobre o salário base e será concedida mediante metas de produção de acordo com a Lei nº 3392 de 17/12/2009. O servidor que não cumprir a meta mínima não fará jus a Gratificação.
1.4.1. Considerando o previsto no item anterior, poderá haver variação da carga horária semanalde 8 (oito) horas (mínimo) a 40 (quarenta) horas (máximo) dependendo da necessidade do serviço, da disponibilidade do profissional e será previamente definida em concordância com a Diretoria do Departamento de Saúde.
1.5. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.