EDITAL Nº. 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através da Comissão do Concurso Público designada pela Portaria nº. 001/2016, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar nº 003 de 28 de Fevereiro de 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 312 de 29 de Maio de 2008, Lei nº 452 de 29 de Dezembro de 2014, Lei nº 400 de 28 de Fevereiro de 2013, Lei nº 447 de 10 de Novembro de 2014, Lei nº 553 de 03 de Março de 2015, Lei nº 599 de 18 de Maio 2016 e nas demais leis que regem a espécie, estabelece as normas e torna público a abertura das inscrições do Edital do Concurso Público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, conforme normas constantes no Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O concurso público será regido por este edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão – IBEG e acompanhado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada pela Portaria nº. 001/2016, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA efetuar a convocação e posse conforme sua necessidade.
2 – DAS VAGAS
2.1- Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas para provimento imediato e 57 (cinquenta e sete) para formação de cadastro de reserva, distribuídas no Município de SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, conforme Quadro 2.
2.2- Das vagas destinadas para cada cargo de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, bem como pela Lei Federal n.° 7.853/1989, nos limites definidos por tais diplomas, conforme QUADRO 2.
2.3 – O candidato aprovado será lotado no Local de Trabalho indicado pela Administração Pública. 2.4 – Os candidatos aprovados para concorrer as vagas de Ampla Concorrência poderão ser lotados em qualquer localidade do Município.