EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE NAZARÉ – TO N°001/2016
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A PREFEITURA DE NAZARÉ – TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, da Prefeitura Municipal de Nazaré, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos termos dispostos: na Lei nº 713/2015, de 10 de Agosto de 2015, que ―Estabelece normas gerais para realização de Concurso Público pela Administração Direta e Indireta do Município de Nazaré, e dá outras providências”, Lei nº 714/2015, de 10 de Agosto de 2015, que ―Dispõe sobre o quantitativo de cargos e carreiras do Quadro Geral do Município de Nazaré/TO, e dá outras providências‖, Lei nº 715/2015, de 10 de Agosto de 2015, que ―Dispõe sobre o quantitativo de cargos da carreira do Profissional do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências‖, Lei nº 716/2015, de 10 de Agosto de 2015, que ―Autoriza o Poder Executivo do Município de Nazaré/TO, a realizar Concurso Público, e dá outras providências‖, Decreto Municipal nº 005/2016, de 14 de Janeiro de 2016 ―Nomeia os membros da Comissão Especial de Concurso Público para vagas da Prefeitura Municipal de Nazaré – TO, e dá outras providências‖.
1.2 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa.