EDITAL 01/2016
O prefeito da Prefeitura Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em observância ao previsto na Lei Orgânica do Município, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público, consoante o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Instruções Normativas 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como nas Leis Municipais e Leis Municipais Complementares: 34/2006; 37/2006; 46/2007; 1.041/2009; 1.113/2011, 1.195/2013, 1.237/2014; 1.254/2014; 1.261/2014; 1.309/2015; 1.339/2016 e Lei Orgânica do Município de Carneirinho, destinado a selecionar candidatos para provimento nos cargos efetivos, sob o regime celetista, visando suprir 110 (cento e dez) vagas, além de cadastro de reserva para os cargos/funções evidenciados no item 2 deste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público, de acordo com a legislação que trata da matéria e conforme previsto neste edital, será executado pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba – FUNEPU, sendo acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Concursos, nomeada pelo Decreto nº 1.965/16 e destina-se a selecionar candidatos para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Carneirinho.
1.2. O concurso público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva e, também, de acordo com a especificidade do cargo, prova de títulos, prova prática e curso introdutório, em conformidade com o estabelecido neste edital.
1.3. Antes de inscrever-se no concurso público, o candidato deve observar atentamente as prescrições deste edital, inclusive quanto à sua aptidão para a realização das provas previstas no subitem 1.2, assim como os requisitos e condições exigidos para a admissão, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
1.4. A prova objetiva, prova prática, prova de títulos e curso introdutório, serão realizados preferencialmente no Município de Carneirinho, Minas Gerais, na forma prevista nos subitens 9; 10; 11 e item 12 deste edital, em locais a serem divulgados por meio do edital informativo do candidato.
1.5. As etapas ou fases do concurso público são preclusivas, sendo o candidato automaticamente excluído da fase seguinte, quando não tiver se submetido, independentemente do motivo, ou não tiver sido habilitado na prova/fase/etapa precedente.
1.6. A publicação do resultado final do concurso público será feita em 2 (duas) listas, quando couber, por ordem decrescente de pontos, sendo a primeira uma lista geral contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a pontuação das pessoas com deficiência; a segunda, contendo apenas uma lista com a pontuação das pessoas com deficiência.
1.7. Os candidatos habilitados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico celetista. 1.8. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da prova objetiva ao candidato que o solicitar, durante o período de inscrições, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial. A solicitação deverá ser efetuada por escrito, na forma e prazo determinados neste edital, e poderá ser atendida, de acordo com critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da coordenação do concurso.
1.9. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este concurso público por meio do endereço eletrônico www.funepu.com.br, bem como manter atualizado o endereço informado no ato de inscrição para fins de contato direto com o candidato, caso necessário. 1.10. Será admitida a impugnação deste edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação. A solicitação de impugnação deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal de Carneirinho, na Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro, Carneirinho, MG, 38290-000.