EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2016, DE 27 DE MARÇO DE 2016
A Prefeita Municipal de Moju/PA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto nas Leis Municipais n.o 714/2001, de 28 de dezembro de 2001, n.º 767/2005, de 21 de outubro de 2005, n.º 793/2006, n.º 843/2010 e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1) O Concurso Público n.º 01/2016 é regido por este Edital e executado pela Fundação CETAP, sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme PORTARIA N.º 002/2016, de 24 de fevereiro de 2016. 1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação das seguintes Fases: a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os candidatos inscritos para os cargos de níveis fundamental, médio e superior; b) 2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter Classificatório, somente para os candidatos aprovados na 1ª Fase nos cargos de professor. 1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no Município de MOJU/PA. 1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de MOJU/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde. 1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos. 1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju (Lei n.º 405/89, de 12 de outubro 1989).
2. DOS CARGOS
2.1) As informações referentes às Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Vencimento, Carga Horária e Quantidade de Vagas estão dispostas no Anexo 03 – Informações dos Cargos do presente Edital. 2.2) Os candidatos aprovados e classificados devem estar disponíveis para a lotação imediata de acordo com a necessidade dos órgãos, respeitando o interesse da administração pública.