EDITAL Nº 001/2016 DE CONCURSO PÚBLICO
O Senhor João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público sob regime estatutário – Lei Complementar Municipal nº 1660/92, e suas alterações, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores do Município, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas no presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público é de responsabilidade do município de Tubarão e será executado através do Instituto o Barriga Verde-IOBV, localizado na Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, município de Taió – CEP 89.190-000, Estado de Santa Catarina, tel./fax (47) 3562-1598, endereço eletrônico: http://iobv.org.br/; e-mail: concursos@iobv.org.br. 1.2. A fiscalização e supervisão do Concurso Público está a cargo da Comissão Municipal de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 1009/2016.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Concurso Público:
a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;
b) A nacionalidade brasileira ou equiparada;
c) O gozo dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
e) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
f) A idade mínima de dezoito anos;
g) Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial;
h) Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;
i) Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal;
j) Os candidatos com deficiência devem verificar as disposições do Capítulo próprio neste Edital;
k) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei.