EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, II da CF e art. 206, V, com a respectiva alteração dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Lei 161 de 19 de abril de 1993, Lei 032 de 08 de junho 2006, Lei 048 de 08 de junho de 2007, Lei 087 e 088 de 08 de dezembro de 2009, Lei 18 e 19 de 22 de dezembro de 2015, Lei 01 de 22 de março de 2016. Lei Orgânica Municipal, Art. 47, § 8º, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA – TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, constituindo a regulamentação do concurso na forma prevista no presente Edital e instruções que o integram, que será executado pela empresa MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LDTA –ME.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 286 (duzentos, oitenta e seis), vagas dos cargos de seu quadro de funcionários, o qual será regido pelas disposições deste Edital. 1.2 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do Resultado Final podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Coração de Maria, ser prorrogado uma vez por igual período O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso, instituída através da Portaria nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2016, e executada pela MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LDTA –ME.
2. DA DIVULGAÇÃO 2.1 A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público, dar-se-á na forma de Avisos e/ou Extratos de Editais, através dos seguintes meios: 2.1.1 No quadro de publicações e avisos da Prefeitura Municipal; 2.1.2 Através da página eletrônica da MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LDTA –ME, no endereço www.multydeias.com.br; 2.1.3 Publicação em Diário Oficial, através do endereço eletrônico: www.pmcoracaodemaria.ba.ipmbrasil.org.br