Edital de Concurso Público e Processo Seletivo n.º 01/2016
O Prefeito do Município de Campo Belo/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para concurso público e processo seletivo destinados ao provimento de vagas e cadastros de reserva para cargos de ensino fundamental, médio, técnico e superior da Prefeitura Municipal, considerando a Lei Complementar n.º 04, de 3 de outubro de 1991, a Lei Municipal n.º 1.287, de 5 de junho de 1989, a Lei Municipal n.º 1.783, de 31 de janeiro de 1995, a Lei n.º 3.571, de 28 de dezembro de 2015, e alterações posteriores, mediante as normas contidas no presente Edital 1.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público e o processo seletivo regidos por este Edital, seus anexos, diplomas legais e eventuais retificações, visam ao preenchimento de vagas e cadastros de reserva para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Campo Belo/MG e serão executados sob a responsabilidade da Fundação Educacional de Lavras, doravante denominada Unilavras Concursos. 1.2. A inscrição dos candidatos implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos a data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público e ao processo seletivo. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
2. PRAZO DE VALIDADE
2.1. O concurso público e o processo seletivo terão validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogados por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Campo Belo/MG.