Edital Concurso de Cachoeiras de Macacu-RJ 2016

Confira o edital do concurso público da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, para o provimento de 205 vagas e formação de cadastro de reserva, para cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – Nº 01/2016

O Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, observados o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cachoeiras de Macacu, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 001/91 e o Plano Unificado de Carreiras e Remunerações dos Profissionais de Educação do Município de Cachoeiras de Macacu, instituído pela Lei Municipal nº 1.878/2011, resolve tornar públicas as instruções destinadas à realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos atualmente vagos, existentes na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu por meio da Secretaria Municipal de Educação, conforme o Edital a seguir:


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e será executado técnico e administrativamente pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA EPP – INSTITUTO IBDO.

1.1.1. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

1.1.2. Os CLASSIFICADOS no Concurso Público para os cargos do Poder Executivo serão nomeados sob Regime Único Estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/91, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cachoeiras de Macacu, e suas alterações, acessíveis na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.

1.1.3. A aprovação no concurso fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do seu prazo de validade e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente, sendo que todas as vagas oferecidas serão obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do certame. Portanto, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas, terão direito à nomeação dentro do prazo de validade do presente certame, respeitada a ordem de classificação.

Edital Completo

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