EDITAL Nº 01/2016, DE 8 DE ABRIL DE 2016.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI, por meio do Prefeito Municipal, e a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, por meio do Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com que preceitua o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Legislação Municipal pertinente, torna público a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS, para preenchimento das vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimento de vagas, dos cargos constantes no item II deste Edital e será realizado na cidade de ACARI – RIO GRANDE DO NORTE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, indicada pelo Prefeito Municipal, sendo executado pela Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior – ATECEL, obedecidas as normas estabelecidas neste Edital. A ATECEL compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a Prefeitura Municipal de ACARI – PMA. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 032/2016, composta por membros pertencentes ao quadro de pessoal. O Concurso será realizado em uma única fase, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos: PREFEITURA MUNICIPA DE ACARI/RN: Advogado; Agente Administrativo; Agente de Endemias; Agente Social; Assistente Social; Auxiliar de Biblioteca; Atendente de Consultório Odontológico; Auxiliar de Serviços Gerais; Bibliotecário; Bioquímico; Contador; Cuidador de Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais; Enfermeiro; Educador Físico; Farmacêutico; Fiscal de Obras e Postura; Fiscal de Tributos; Fiscal de Vigilância Sanitária; Fisioterapeuta; Gari; Médico Clínico Geral; Médico Veterinário; Motorista; Nutricionista; Odontólogo/Cirurgião Dentista; Pedagogo; Psicólogo; Psicopedagogo; Técnico Agrícola; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório e Terapeuta Ocupacional. CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN: Analista de Sistemas, Assessor Jurídico, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Recepcionista, Técnico de Informática, Vigilante. Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos da Prefeitura Municipal de Acari/RN de Professor de Artes; Professor de Ciências; Professor de Informática; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Matemática; Professor Nível I e Professor de Português, o Concurso será realizado em duas fases. 1a Fase: A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório. 2a Fase: Titulação e Experiência Profissional de caráter classificatório. Para os cargos da Prefeitura Municipal de Acari/RN de Operador de Máquinas, o Concurso será realizado em duas fases. 1a Fase: A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório. 2a Fase: Prova Prática de caráter eliminatório. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital. A pontuação por Titulação e Experiência Profissional consta no ANEXO II deste Edital. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
II. DOS CARGOS
O ingresso no cargo far-se-á no padrão de vencimento inicial e no 1º nível de capacitação do respectivo nível de classificação, com remuneração composta pelo vencimento básico acrescido de vantagens e benefícios estabelecidos em lei, quando houver. Todos os cargos são regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos, carga horária semanal e salário base inicial especificados neste documento, e de acordo com a Legislação específica.