EDITAL Nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, de 04 de Abril de 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, e alterações,na Lei Complementar Estadual nº 137, de 31 de dezembro de 2008, e suas alterações, e na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Auxiliar de Legista, de Auxiliar de Perito, de Perito Papiloscopista, de Médico Legista e de Perito Criminal, do Grupo Ocupacional Policial Científi ca da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela SDS/PE.
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas. 1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases: a)prova(s) objetiva(s), de caráter eliminatório e classifi catório, de responsabilidade do Cebraspe; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classifi catório, de responsabilidade do Cebraspe; c) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; d) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e) exame médico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; f) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SDS/PE. 1.2.2 A segunda etapa do concurso compreenderá Curso de Formação, de caráter eliminatório e classifi catório, de responsabilidade da SDS/PE, a ser realizado no Campus de Ensino Recife (CERE) da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES). 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nas cidades de Recife/PE e sua Região Metropolitana, Caruaru/PE, Serra Talhada/PE e Petrolina/PE. 1.3.1 As demais fases da primeira etapa, a segunda etapa do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararam com defi ciência serão realizadas na cidade de Recife/PE e sua Região Metropolitana. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Policiais Civis (Lei nº 6.425, de 1972, e alterações). 2 DOS CARGOS/ÁREAS 2.1 CARGO 1: AUXILIAR DE LEGISTA SÍMBOLO: QPC – I REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013): praticar os atos de Polícia Judiciária defi nidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas; recepcionar o periciando morto ou vivo, auxiliar o médico legista, preferencialmente nas perícias tanatoscópicas, traumatológicas, sexólogas, toxicológicas e exumações nos diversos municípios do Estado; realizar o embalsamento de corpos, quando autorizado; conferir a limpeza e guarda dos materiais nas salas de necropsia; digitar laudos e enviar os documentos às autoridades competentes; organizar laudos, fi chas e demais documentos administrativos do Instituto de Medicina Legal (IML) em arquivos; dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.276,42.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 155, de 26 de março de 2010.
2.2 CARGO
2: AUXILIAR DE PERITO SÍMBOLO: QPC – I REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 2015). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013):praticar os atos de Polícia Judiciária defi nidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas; executar serviços internos e externos complementares à perícia; realizar exames preliminares de menor complexidade de interesse da perícia; efetuar anotações e recolher materiais em local de crime que sejam relevantes para a perícia; dirigir veículos, zelando por estes e anotando suas alterações; fotografar, mediante solicitação do perito, os fatos que sejam relevantes, providenciar seus materiais e zelar pelos equipamentos; registrar os fatos, no competente livro de ocorrência, para recebimento do número do caso; digitar os laudos periciais depois de redigidos pelo perito criminal, dando sua baixa e encaminhando-os para remessa; realizar funções administrativas e laboratoriais; realizar estatísticas e outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.276,42.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 155, de 2010.
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