EDITAL DE ABERTURA
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE faz saber que realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. CAPÍTULO I – DOS CARGOS E VAGAS 1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime Estatutário, nos termos do estabelecido na Constituição Federal e disposições contidas na Lei Orgânica do Município, nas Leis Municipais e em obediência à Legislação pertinente, das vagas existentes no quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, de acordo com os quadros contidos no item “2” e, ainda das que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame ou forem, eventualmente, criadas por lei, durante o período de validade do presente Concurso Público.
O salário base tem como referência o mês de fevereiro de 2016.
4. O horário de trabalho será estabelecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, de acordo com as disposições constantes no Estatuto dos Servidores Municipais e Estatuto do Magistério 5. Em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.365 de 27 de março de 2015, serão reservadas 20% das vagas do presente concurso aos candidatos negros ou afrodescendentes na forma ali estabelecida. 6. As atribuições das atividades (descrição) desenvolvidas pelo cargo em Concurso Público são as estabelecidas no Anexo II deste Edital.