EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de Itabuna/BA, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei nº 2.242 de 18 de junho de 2007, Decreto nº 7.899 de 12 de novembro de 2007 e Decreto nº 8.567 de 09 de abril de 2009, com suas alterações, torna público que realizará por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itabuna/BA, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial dos Municípios e nos sites www.funcab.org e www.prefeituradeitabuna.com.br.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem acima, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Itabuna/BA pertencerão ao regime jurídico celetista.
1.10. Os cargos/secretaria, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
1.12. As atribuições dos cargos constam no ANEXO IV.