EDITAL DE CONCURSO nº. 001/2016–PMSMG/RO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO, em cumprimento ao Artigo 7º. e Artigo 6º. da Lei 8.666/99 e alterações, bem como, Artigo 37, Inciso II, III e IV, da Constituição Federal, para atender as necessidades de provimento de cargos permanentes no regime estatutário, conforme a Lei nº 1562/2015, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos Cargos em caráter efetivo adiante mencionados com vagas sob Regime Jurídico Estatutário, conforme anexos a este Edital. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organização e aplicação ficarão a cargo do INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA – IPRO, conforme Processo Administrativo nº. 0444/2016 e demais atos pertinentes ao certame público.
1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos discriminados conforme o quadro disposto no anexo I, e será acompanhado pela Comissão Especial nomeada por meio do Decreto nº. 043/GAB/PMSMG.
1.2. Toda publicidade do presente certame se dará com as publicações no Mural (átrio) da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO, e/ou nos sítios eletrônicos de forma gratuita www.institutoipro.org, www.saomiguel.ro.gov.br, no Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.com.br, bem como os avisos de editais serão publicados no Diário Oficial de Rondônia, nos Jornais “A gazeta de Rondônia” e no “Diário da Amazônia”.
1.3. Os cargos sob o regime estatutário da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO, número de vagas, Vencimento Básico, carga horária, lotação, vagas aos portadores de necessidades especiais e os requisitos são os estabelecidos no anexo I deste edital; 1.4. A lotação dos cargos e/ou empregos oferecidos está disposta no anexo I do edital, as quais serão organizadas em qualquer repartição pública municipal no território de abrangência do município, conforme necessidade e conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO.
1.5. Os candidatos convocados e nomeados estarão sujeitos ao regime Estatutário, conforme o a Lei nº.1562/2015 e demais normas aplicáveis, percebendo os vencimentos básicos consignados no anexo I.
1.6. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro do anexo I, conforme o cargo/emprego, e será exercida no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO.
1.7. De cada vaga ofertada em seus respectivos cargos, 10% serão providos na forma do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, e Lei Municipal nº 1562/2015, conforme demonstrativo no quadro de vagas.
Atualizado 8 anos atrás