EDITAL N. 01 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL
O MUNICÍPIO DE PORANGATU, Estado de Goiás, com sede na Rua Goiás, n. 33, Centro, Porangatu, Cep 76.550- 000, (62) 3362-5000, através da Comissão Especial de Concurso Público – CECP, nomeada pelo Decreto nº 014/16, torna público a realização de CONCURSO PÚBLICO objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura de Porangatu, em conformidade com Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porangatu, Leis de criação dos cargos de carreira e ainda pelas disposições regulamentares contidas no presente edital e anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:
1.1 O concurso público será realizado com fiscalização e aprovação da Comissão Especial do Concurso nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao ITAME (Instituto de Consultoria e Concursos) a organização, operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas do concurso.
1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade, compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.
1.3 O Concurso Público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.
1.4 Entende-se como cadastro de reserva os candidatos aprovados que exceder ao número de vagas abertas, os quais somente serão convocados na hipótese de abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do certame.
1.5 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.6 A relação de trabalho dos candidatos nomeados em decorrência de aprovação no concurso público será disciplinada pelo regime jurídico estatutário estabelecido por lei específica.
1.7 A lotação dos candidatos aprovados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura na localidade onde funcionar órgão ou unidade da administração no território do município.
1.8 A divulgação deste regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura e nos sites www.itame.com.br ou www.porangatu.go.gov.br e, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação.
1.9 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas em todas etapas do concurso.
1.10 O cronograma de atividades do concurso consta no ANEXO I deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.