EDITAL Nº 001/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG, por meio do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Ilmo. Sr. Renato Corradi Bechelaine, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Instrução Normativa nº 05/2007, alterada pelas Instruções Normativas nº 04/2008 e nº 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial a Lei Orgânica Municipal; o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, instituído pela Lei 2.584/1991 e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG, instituído pela Lei nº 3.072/1996 com suas alterações e pelas Leis Complementares: nº 11/1999, nº 33/2005 e nº 110/2015) torna pública a abertura do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS destinado aos provimentos dos cargos atualmente vagos, dos cargos que vagarem e dos cargos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso e à formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público nº 001/2016 será realizado sob a responsabilidade da empresa INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA – EPP, sendo obedecidas as normas do presente Edital.
1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório.
1.3. Os nomeados serão submetidos a procedimentos pré-admissionais, inclusive os exames médicos e os complementares.
1.4. As provas serão realizadas no município de Itaúna-MG.
1.4.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no município de Itaúna-MG para a realização das provas, poderão ser realizadas em outras localidades, previamente informadas através dos endereços eletrônicos www.paconcursos.com.br e www.itauna.mg.gov.br.
1.5. O inteiro teor do Edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.paconcursos.com.br e www.itauna.mg.gov.br sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
1.6. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do Concurso Público, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem eventualmente divulgados.
1.7. Nas eventuais omissões do presente edital relacionadas a Cargos e Salários, subsidiariamente serão aplicáveis as disposições constantes na legislação municipal aplicável.