EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto e a Lei Orgânica do Município e demais leis municipais vigentes, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, destinado ao provimento dos Cargos Públicos, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Filadélfia e que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e realizado sob inteira responsabilidade, organização e controle do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON, doravante denominada de Organizadora do Processo.
1.3. Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos públicos inseridos no âmbito da Administração Municipal, quando nomeados, estão submetidos às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Filadélfia, Lei Municipal nº 984/2015, Lei Municipal 879/2009, Lei 858/2008, Lei 859/2008, Lei 967/2014, e nas demais leis municipais vigentes. 1.4. A habilitação e a escolaridade mínima exigida, como também, as demais exigências para o provimento do cargo, deverão ser comprovadas quando da nomeação do candidato aprovado, e, a não apresentação de qualquer dos documentos que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato, de forma irrecorrível. 1.5. O regime de trabalho é o ESTATUTÁRIO. 1.6. O Concurso será realizado em duas etapas: Primeira Etapa: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, e somente para os cargos de Nível Superior.