O PREFEITO da PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso, regido pelo Regime Jurídico Único Estatutário do Município de acordo com as Leis Complementares nº 137/2010 e nº 185/2012, de acordo com a distribuição de vagas por cargo e nível de escolaridade especificados no Capítulo I, do Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 01/2016, instituída pela Portaria nº 31 de 04 de janeiro de 2016. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos e vagas mencionados na Tabela I deste capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a nomeação de todos os candidatos classificados; 1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br); 1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site da Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes (www.embudasartes.sp.gov.br) e na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; 1.2. As atribuições básicas dos cargos estão descritas no Anexo I deste Edital; 1.3. Os vencimentos constantes na Tabela I, deste capítulo, correspondem à faixa inicial de cada cargo, em vigência; 1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF;