EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para todos os cargos e DE PROVAS E TÍTULOS para os cargos do GRUPO II, constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VII, deste Edital.
CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO
1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Jurídico Único do Município e com as Leis Municipais nº 276/97, 411/2007, 432/2008, 462/2010, 481/2011, 499/2012, 505/2012, 527/2014, 530/2014, 562/2015 e 563/2015; e com o Decreto Municipal nº 002/2016.
CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR:
2.1 – As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site www.conpass.com.br, no período de 14/03/2016 a 10/04/2016, observados os seguintes requisitos: 2.1.1. PARA INSCRIÇÕES ON LINE: a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.conpass.com.br; b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 14/03/2016 e 10/04/2016 até as 23:59 (Horário de Brasília); c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário da CEF que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição; d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios e a CONPASS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; e) os boletos bancários da CEF para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 11/04/2016. 2.1.2. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos: a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá estar em dia com as obrigações eleitorais; b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço militar; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado; d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso; e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I, deste edital; g) Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO II, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula X e de acordo com o Anexo III, deste edital;