EDITAL DE CONCURSO PÚLICO BARREIRINHAS/MA nº. 001, de 17/03/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, tendo em vista o disposto em sua Lei Orgânica; nas Leis Municipais n°. 312/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA), n°. 609/2009 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barreirinhas/MA), n°. 655/2012 (Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA), n°. 744/2015 (Criação de Cargos); no Compromisso de Ajustamento de Conduta – CAC n°. 001/2011- PJB, celebrado com o Ministério Público do Estado do Maranhão em Barreirinhas/MA, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos, bem como Formação de Cadastro Reserva, da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, Avisos, Atos Complementares e eventuais Retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA 41/2016. 1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA: Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº. – Centro, Barreirinhas/MA. 1.3. Dados da Fundação Sousândrade: a) Site Oficial do Concurso Público: www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br; b) Correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br; c) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997; d) Endereço: R. das Juçaras, Quadra 44, n°. 28 – Renascença I, São Luís/MA, CEP 65.075-230; e) Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.