EDITAL Nº 1/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica de 05 de outubro de 2005; Lei Municipal Nº 1.348/2014 e Lei Municipal Nº1349/2014, que institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Colombo e Lei Municipal Nº1349/2014 – Plano de Cargos e Vencimentos, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público, nos termos do presente Edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital será realizado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR) e com a gestão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Colombo.
1.1.1 A consulta às etapas do Concurso Público e resultado individual será pelo portal www.nc.ufpr.br, acessando a seção do Concurso Público a que se refere o presente Edital.
3. DA VAGA DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.1 Para Pessoa com Deficiência será reservado 5% (cinco por cento) das vagas, observados os termos do §1º do artigo 19º da Lei Municipal Nº 1.348/2014.
3.2 O candidato que declarar ser Pessoa com Deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.
3.3 Para concorrer à vaga reservada, o candidato deverá declarar na inscrição a deficiência, sendo responsável por todos os efeitos legais decorrentes de tal declaração.
3.4 O candidato inscrito para concorrer às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência deverá encaminhar ao NC/UFPR o atestado médico e o formulário gerados no momento da inscrição. O atestado médico e o formulário devem ser colocados em um envelope e entregues pessoalmente ou enviados pelo correio via Sedex, durante o período de inscrição para o seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR – Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, 1.540 CEP 80035-050, Juvevê – Curitiba-PR, citando no envelope: Assunto: Concurso Público: Prefeitura Municipal de Colombo – Edital N° 1/2016 – Atestado Médico.