EDITAL Nº 01/2016 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, nos termos da Lei nº 8.989, de 29.10.1979, da Lei nº 13.398, de 31.07.2002, da Lei nº 13.758, de 16.01.2004, da Lei nº 16.122, de 15.01.2015, do Decreto nº 30.074, de 28.08.1991, e do Decreto nº 30.556, de 13.11.1991, FAZ SABER que realizará Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de Analista de Saúde – Médico, conforme autorização do Sr. Prefeito do Município de São Paulo no processo 2015- 0.332.305-2, que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. O Concurso destina-se ao provimento, pelo Regime Estatutário, de 1090 (mil e noventa) cargos vagos de Analista de Saúde – Médico, distribuídos nas especialidades de: Anestesiologia, Generalista Rede de Atenção Básica, Generalista Rede de Atenção à Urgência e Emergência, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Neonatologia, Pediatria e Psiquiatria, e os que vierem a vagar ou que forem criados para o Quadro dos Profissionais da Saúde em conformidade com a Lei nº 16.122 de 15/01/2015, dentro do prazo de validade de 01 (hum) ano prorrogável por mais 01 (hum) ano a contar da data de homologação do certame a critério da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
1.2.1. Os cargos serão destinados de acordo com o interesse da administração, preferencialmente para as Unidades de Saúde da SMS, Hospital Municipal e Maternidade Escola “Dr. Mário de Morais Altenfelder Silva” – Vila Nova Cachoeirinha e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência: Serviço Pré-Hospitalar Móvel: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; Serviço de Urgência Pré-Hospitalar Fixo: Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Assistência Médico Ambulatorial – AMA e; Serviço de Urgência Hospitalar. 1.2.2. Do total de cargos destinados ao Concurso serão reservados 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, nos termos da Lei 13.398/2002 e 20% (vinte por cento) aos negros, negras ou afrodescendentes, nos termos da Lei Municipal no 15.939/2013 e Decreto Municipal nº 54.949/2014, com as alterações do Decreto Municipal nº 55.320/2014. 1.2.3. Dos cargos reservados às pessoas com deficiência e aos negros, negras ou afrodescendentes, para efeito do disposto no item 1.2.2., quando a aplicação do percentual resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será reservado um cargo.
Atualizado 8 anos atrás